Política de Privacidade

Introdução

A Telavita Serviços de Saúde Ltda., com sede ao Largo do Arouche, 337, CEP 01219-011, São Paulo, SP, e-mail: [email protected] devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.460.001/0001-75, apresenta sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE que consiste em melhores práticas de gestão, visando dar maior transparência à sua forma de atuação, respeitando assim os direitos dos stakeholders.

As informações pessoais significam dados relacionados a um indivíduo e que identificam esse indivíduo, direta ou indiretamente, como seu nome, número de documento e/ou suas informações de contato.

Declara a Telavita que adota o Princípio Geral da Boa-Fé Contratual, previsto no Art. 422, da Lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, que norteia a sua conduta de probidade em todos os momentos.

Declara a Telavita que adota por princípio a privacidade, desde a concepção dos seus sistemas até a atualização e manutenção, restringindo o acesso de informações sensíveis evitando que seus dados caiam em mãos erradas.

Declara a Telavita que obrigam-se a cumprir, no tocante à atividade exercida, bem como aos seus serviços, todas as determinações legais, sejam fiscais, previdenciárias e trabalhistas, inclusive relativamente à defesa e proteção do meio ambiente, declarando ainda o cumprimento das disposições contidas na Constituição Federal, art. 7º, XXXIII, que proíbe, expressamente, o trabalho de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres e de menores de 16 anos em qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Declara a Telavita que atua (i) buscando o desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo; (ii) proporcionando aos seus colaboradores e/ou pessoas que prestam serviços indiretamente condições adequadas ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; (iii) não praticando atos de discriminação de qualquer gênero, por motivo de sexo, origem, raça, religião, condição física, idade, situação familiar, dentre outras; (iv) é possuidora de todas as certificações necessárias para o setor; (v) respeitando a legislação do meio ambiente; (vi) não utilizando de insumos objeto de exploração ilegal de recursos naturais; (vii) evitando e inibindo o assédio moral e sexual; (viii) compartilhando a responsabilidade social.

Declara a Telavita que compreende e respeita as disposições e compromete-se a observar todas as leis aplicáveis relacionadas a corrupção e suborno, incluindo, mas sem limitação, as Leis Federais nº 8.429/92, nº 8.666/93, nº 12.529/11 e nº 12.846/13, e suas atualizações posteriores e ainda as disposições do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeira – Título 15, Seção 78dd-1 do Código dos Estado Unidos da América (“FCPA”) e do The Bribery Act 2010 (“UKBA”) do Reino Unido, e da Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013.

Declara a Telavita que compreende e respeita as disposições das leis General Data Protection Regulation (“GDPR”), da União Europeia, de maio de 2018 e da Consumer Privacy Act of 2018 dos Estados Unidos da América, além das orientações preconizadas pelo IA Act, Regulamento 0138/2024 de Inteligência Artificial do Parlamento Europeu, e mantem-se atenta às determinações legais inerentes ao tema no território nacional.

Declara a Telavita que respeita e aplica o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14 e Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

Orientamos aos nossos stakeholders que, leiam atentamente a Política de Privacidade, visto que a utilização dos serviços disponibilizados pela Telavita implica na expressa aceitação quanto aos termos e condições desta Política de Privacidade. Outrossim, recomendamos aqueles que não concordem com a Política de Privacidade, a não utilizarem os serviços da Telavita. Visto que a sua não aceitação por parte do cliente/paciente/usuário ou ainda, a não disponibilização das informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais serviços.

Desta forma a Telavita se compromete a informar a seus clientes/pacientes/usuários sobre os dados coletados e utilizados para proporcionar uma melhor experiência de navegação e compra online.

Declara a Telavita que as informações coletadas serão armazenadas utilizando-se rígidos padrões técnicos, incluindo os de sigilo e integridade, bem como controles de acesso lógico, objetivando a restrição de acesso a pessoas não devidamente credenciadas para tal, e observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Divulgação, coleta, tratamento e uso e de informações cadastrais

Esclarece a Telavita que seus serviços exigem que o cliente tenha um cadastro com uma conta de usuário. Ao se cadastrar, coletamos seu nome, e-mail, endereço de entrega e cobrança, telefone de contato, CPF, data de nascimento, sexo e dados biométricos faciais. Configurações de uso pessoal informadas durante o seu uso do site são arquivadas. Com isso, é garantido que encontraremos os dados e configurações pessoais de cada um durante uma nova visita.

Assim o cliente/paciente/usuário autoriza a Telavita a utilizar seus dados pessoais para fins de informação, propaganda, pesquisa de mercado, análises de melhoramento da Telavita, para as necessidades de aperfeiçoamento da qualidade do serviço prestado e para a autenticação biométrica do usuário no momento de acesso aos serviços do site. Também para fins de aperfeiçoamento das nossas ferramentas, e para garantir uma navegabilidade melhorada e uma interface mais amigável, mantemos em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos ao site, incluindo, mas não se limitando ao endereço Internet Protocol (IP), tipo de navegador, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, sempre nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas, públicas ou privadas, para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Telavita, inclusive, mas não se limitando, à prática de crimes virtuais.

A Telavita esclarece que a fim de confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo cliente/paciente/usuário, incluindo os dados relacionados ao pagamento das compras feitas pela plataforma, poderá acessar as bases de dados públicas ou privadas e que em caso de inconsistência informará ao cliente/paciente/usuário para que promova sua correção.

Para melhorar a relevância da comunicação, a Telavita poderá encaminhar e-mails para o e-mail cadastrado do cliente/paciente/usuário, ficando este responsável por solicitar a exclusão de seu envio automático, limitando o seu envio apenas para mensagens imprescindíveis. Assim, o cliente/paciente/usuário declara expressamente a sua permissão para receber notificações de emails da Telavita.

A Telavita esclarece que eventualmente pode receber informações do cliente/paciente/usuário de outras fontes, como cadastros de parceiros, para somá-los à sua base de dados, contudo destacamos que em hipótese alguma nossos dados serão compartilhados com terceiros, sem a prévia autorização do cliente/paciente/usuário.

A Telavita declara que utilizará cookies para proporcionar uma melhor experiência em nosso Site e viabilizar recursos personalizados como recomendações de produtos, publicidades e informações adicionais de itens do interesse do usuário.

Usaremos essas informações para aprimorar continuamente nossos Sites e para atender melhor à necessidade de nosso cliente/paciente/usuário. Por exemplo, usamos essas informações para saber quais navegadores as pessoas mais comumente usam, quais páginas são mais visitadas e qual funcionalidade é mais usada. Algumas das informações que coletamos de Visitantes, como Endereço IP, podem ser consideradas informações de identificação pessoal ("Informações pessoais"). Além disso, em nosso Site, há momentos em que os Visitantes podem enviar voluntariamente Informações pessoais, como nome, número de telefone e/ou endereço de e-mail, para obter mais informações da Telavita. Podemos remover identificadores pessoais de suas Informações pessoais e mantê-los e usá-los de forma não identificada ("Informações não identificáveis"). Informações não identificáveis e informações pessoais são coletivamente referidas em toda esta Política de Privacidade como "Informações".

Seus dados clínicos podem ser compartilhados com seu profissional de saúde, o responsável pela medicina do trabalho e/ou a operadora de saúde, quando/caso existe um risco à sua saúde ou à saúde de outros. Toda esta troca de informações respeitará os limites legais e éticos

Nosso cliente/paciente/usuário pode retirar seu consentimento para usos e divulgações de Informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, assim como solicitar a alteração ou exclusão de nossos bancos de dados a qualquer tempo. Para isso deve nosso cliente/paciente/usuário enviar sua solicitação por escrito à Telavita através do canal de comunicação [email protected]. Esclarece a Telavita que a retirada do consentimento não invalida o consentimento para qualquer coleta, uso ou divulgação de Informações pessoais com as quais se consentiu antes que o consentimento fosse retirado. Assim, a retirada do consentimento ou a recusa de um novo consentimento, faz com que a capacidade da Telavita de oferecer serviços para este cliente/paciente/usuário seja limitada.

DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS. Mesmo com as declarações acima, a Telavita se compromete ainda a proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que, conforme segue.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. A Telavita reconhece que, em razão dos seu objeto, poderá realizar atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis e declara que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirá com toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando às Leis mencionadas sendo certo que o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º, 11 e/ou 14 da Lei nº 13.709/18 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular; e que o tratamento seja limitado às atividades necessárias para o alcance das finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD.

A coleta de dados pessoais atenderá ao disposto no art. 7º, IX da Lei nº 13.709/18, tendo em vista o legítimo interesse do Controlador ou de Terceiros, e aplicando-se o disposto na Resolução nº2/CD ANPD de 27 de janeiro de 2022.

LISTA DE DADOS COLETADOS. Os dados pessoais coletados e processados pela Telavita são: (i) nome, (ii) e-mail, (iii) endereço residencial parta entrega e cobrança, (iv) telefone de contato, (v) número do CPF, (vi) data de nascimento, (vii) sexo e, (viii) dados biométricos faciais.

FINALIDADES DE TRATAMENTO. A Telavita somente poderá tratar os Dados Pessoais a que tenham acesso em razão de suas atribuições sob o Contrato com o objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do seu objeto e ao cumprimento dos respectivos direitos, deveres e/ou obrigações contratuais, devendo a Telavita respeitar, em especial, os limites das suas respectivas atribuições definidos no Contrato.

LISTA DE FINALIDADES ESPECÍFICA. A lista de finalidade específicas é: (i) informação do clientes/pacientes/usuários, (ii) propaganda ou publicidade de novos produtos ou serviços, (iii) pesquisa diversas, incluindo as de mercado, (iv) análises de melhoramento dos serviços da Telavita, (v) para a autenticação biométrica do usuário no momento de acesso aos serviços do site, (vi) aperfeiçoamento das novas ferramentas, (vii) para garantir uma navegabilidade melhorada e uma interface mais amigável, mantendo uma base de dados todas as informações relativas aos acessos ao site, incluindo, mas não se limitando ao endereço Internet Protocol (IP), tipo de navegador, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, sempre nos termos da legislação vigente, (viii) registros gerais que poderão ser utilizados em investigações internas, públicas ou privadas, para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Telavita, inclusive, mas não se limitando, à prática de crimes virtuais, (ix) todas as demais especificadas em Lei.

A Telavita esclarece que a fim de confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo clientes/pacientes/usuários, incluindo os dados relacionados ao pagamento das compras feitas pela plataforma, poderá acessar as bases de dados públicas ou privadas e que em caso de inconsistência informará ao clientes/pacientes/usuários para que promova sua correção.

EXCESSOS. Qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Telavita que extrapole as finalidades previstas neste Contrato será de responsabilidade exclusiva desta.

DEVER DE NOTIFICAÇÃO. A Telavita prontamente notificará caso (i) exista qualquer fato ou situação específica que razoavelmente a impeça de cumprir quaisquer de suas obrigações previstas no Contrato e/ou na Legislação aplicável no contexto do tratamento dos Dados Pessoais sob este Contrato; e (ii) caso seja acionada judicial ou administrativamente em relação ao tratamento dos Dados Pessoais realizado sob este Contrato.

AGENTES DE TRATAMENTO. A Telavita esclarece no âmbito da execução do Contrato, é tida como Controladora dos Dados Pessoais, podendo constituir Operador, nos termos da legislação aplicável.

BASE LEGAL. A Telavita garante que todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito do Contrato será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento realizado, na forma autorizada pela legislação aplicável. A Telavita reconhece que, com relação ao Tratamento de Dados Pessoais referentes à saúde, no âmbito deste Contrato (i) é vedada a comunicação ou o uso compartilhado de Dados Pessoais referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto se (a) em benefício do Titular; (b) em se tratando de prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde (incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia); (c) para permitir a portabilidade dos Dados Pessoais quando solicitada pelo Titular; ou (d) para possibilitar as transações financeiras e administrativas provenientes da prestação dos serviços de saúde; e (ii) é vedada a prática de seleção de riscos na contratação de planos privados de assistência, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

TRANSPARÊNCIA. A Telavita concorda em incluir em seus respectivos avisos e políticas de privacidade ou outros instrumentos disponibilizados aos titulares dos Dados Pessoais tratados no âmbito deste Contrato.

SEGURANÇA E GOVERNANÇA. A Telavita se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação e governança corporativa aptas a proteger os Dados Pessoais tratados no âmbito do Contrato. Para tanto, A Telavita declara e garante que dispõem de medidas, processos, controles e políticas de segurança e governança apropriadas à proteção dos Dados Pessoais tratados em razão deste Contrato e compatíveis com a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a adoção de apropriadas salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para a proteção dos Dados Pessoais contra Incidentes (conforme definição abaixo) de qualquer natureza. Declara a Telavita que os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados, seguem um conjunto de premissas, políticas, especificações técnicas, devendo estar alinhados com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado; e que os dados obtidos em razão deste contrato serão armazenados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log), adequado controle baseado em função (role based access control) e com transparente identificação do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transação e a franca apuração, a qualquer momento, de desvios e falhas.

No caso de haver transferência internacional de dados pessoais pela Telavita, para atender ao acima, esta garante que: (i) caso a legislação do país para o qual os dados foram transferidos, não possuírem o mesmo nível de proteção que a legislação brasileira em termos de privacidade e proteção de dados, sob pena de encerramento da relação contratual, aplicação as suas próprias espessas o nível compatível para fins de adequação; (ii) que os dados transferidos serão tratados em ambiente seguro, mantendo-se os mais elevados níveis de boas práticas quanto ao tema; (iii) que o tratamento dos dados pessoais, incluindo a própria transferência, foi e continuará a ser feito de acordo com as disposições pertinentes da legislação sobre proteção de dados aplicável e que não viola as disposições pertinentes do Brasil; (iv) sempre que necessário, orientará a Telavita durante o período de tratamento de dados pessoais, também em relação aos dados transferidos para país estrangeiro, para que ocorra em conformidade com a legislação sobre proteção de dados aplicável e com as cláusulas do contrato; (v) informará sobre as medidas de segurança técnicas e organizacionais; (vi) as medidas de segurança são e serão adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito e que estas medidas asseguram um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento representa e à natureza dos dados a proteger, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação; (vii) que zelará pelo cumprimento das medidas de segurança; (viii) que tratará os dados pessoais em conformidade com as exigências do objeto deste contrato; (ix) que no caso de não poder cumprir estas obrigações por qualquer razão, concorda em informar imediatamente a Telavita, que neste caso poderá suspender a transferência de dados e/ou de rescindir o contrato; (x) que se houver uma alteração na legislação que possa ter efeito adverso substancial nas garantias e obrigações conferidas pelas cláusulas deste contrato, comunicará imediatamente essa alteração aos interessados, cabendo à Telavita a definição dos próximos passos, sempre objetivando a manutenção do respectivo contrato; (xi) que responderá rápida e adequadamente todas as solicitações de informação da Telavita, relacionadas ao tratamento dos dados pessoais objeto da transferência que eventualmente ocorram em razão do presente instrumento, e que se submeterá aos conselhos da autoridade fiscalizadora no que diz respeito ao processamento dos dados transferidos; (xii) a pedido do titular dos dados, apresentará as informações necessárias sobre o tratamento relacionado com os dados pessoais objeto da transferência ou as informações solicitadas pela Autoridade fiscalizadora.

INCIDENTES. Caso do conhecimento da ocorrência ou mera suspeita de qualquer tratamento de Dados Pessoais não autorizado, indevido e/ou incompatível com a legislação aplicável ou com os termos deste Contrato, acidental ou doloso, incluindo, sem limitação, acessos e compartilhamentos não autorizados e quaisquer tipos de incidentes de segurança da informação (qualquer destes eventos será considerado, para os fins deste contrato, um “Incidente”), a Telavita deverá, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas contadas da ciência da ocorrência ou suspeita do Incidente, notificar por escrito e de forma detalhada sobre tal Incidente, com a apresentação de todas as informações e detalhes disponíveis sobre tal Incidente, na forma da Lei.

PROPRIEDADE DE RESULTADOS. Nada neste Contrato deve ser considerado como cessão ou transferência da propriedade da base de dados de qualquer das partes à outra, sendo certo que todas e quaisquer informações resultantes do tratamento de Dados Pessoais realizado pelas sob este Contrato, incluindo quaisquer inferências geradas a partir de um Dado Pessoal, serão de propriedade exclusiva da Telavita, em estrita conformidade com o objeto do Contrato, bem como as atribuições, deveres, direitos e obrigações.

EXERCÍCIO DE DIREITOS POR TITULARES. A Telavita se compromete a tomar todas as medidas técnicas e organizacionais disponíveis para cooperar visando o atendimento às requisições de exercício de direitos de proteção de dados apresentadas por Titulares.

A Telavita cooperará para o cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de controle administrativo.

EXCLUSÃO DOS DADOS. A Telavita manterá políticas internas de retenção e descarte de Dados Pessoais que estabeleçam com clareza o ciclo de vida dos Dados Pessoais no contexto de sua operação, em especial com relação aos Dados Pessoais tratados sob o Contrato. Mediante solicitação escrita de uma Parte, a outra Parte deverá apresentar toda e qualquer confirmação por escrito razoavelmente requerida para atestar que, com relação aos Dados Pessoais tratados sob este Contrato, estes foram descartados ou serão retidos por um prazo determinado, conforme o caso, prazo este que também deverá ser informado e justificado em referida confirmação escrita.

CONHECIMENTO AMPLO. A Telavita dará conhecimento formal aos seus empregados das obrigações e condições acordadas nesta cláusula.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. Encerrada a vigência do contrato ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sensíveis ou não, à Telavita interromperá o tratamento e, em no máximo (30) dias, sob instruções e na medida do determinado pela CLIENTES/PACIENTES/USUÁRIOS, e eliminará completamente os Dados Pessoais e todas as cópias porventura existentes (em formato digital, físico ou outro qualquer), salvo quando necessite mantê-los para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal prevista na LGPD, salvo em relação às demais informações confidenciais, que atenderão o disposto acima.

RESPONSABILIZAÇÃO. A Telavita será responsável, por si e por seus prepostos, colaboradores, consultores e terceiros contratados, pelo tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito do Contrato bem como em decorrência dele, devendo manter a outra Parte livre de quaisquer responsabilidades, danos ou prejuízos, diretos e indiretos, decorrentes de qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais realizada em desacordo com o Contrato ou com a legislação aplicável, sem prejuízo das penalidades previstas neste Contrato por inadimplemento. A Telavita acorda que eventual limitação de responsabilidade aplicável prevista no Contrato não se aplica a qualquer violação das obrigações relacionadas à proteção de Dados Pessoais assumidas neste Contrato ou previstas na legislação aplicável e serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e de acordo com o que dispõe a Seção III, Capítulo VI da LGPD.

Alterações da Política de Privacidade

A Telavita se reserva a alterar sua Política de Privacidade sempre que possível visando implementar melhorias e dar mais transparência aos seus clientes/pacientes/usuários.

Fale Conosco

Perguntas ou comentários sobre esta Política devem ser enviados para o representante de privacidade da Telavita por correio ou por meios eletrônicos, da seguinte forma:

Telavita Serviços de Saúde LtdaLargo do Arouche, 337, 01219-011, São Paulo - SPemail: [email protected]